Um exemplo? Maioridade penal.
Diariamente noticia-se em todas as mídias sobre algum menor infrator que matou, roubou, quebrou, espancou, estuprou e... nada vai acontecer.
Porque está no Estatuto da Criança e do Adolescente. Menor de idade não comete crime, mas ato infracional. Então ele é encaminhado a uma instituição própria para os menores de 18 anos, cumpre um prazo curto de detenção e é liberado novamente.
Não raros são os casos de delinquentes reincidentes em tudo que é tipo de crime, inclusive os mais atrozes. E o final não melhora, depois de completarem 18 anos sua ficha é apagada. Fica limpa como se fosse um cidadão de bem que nunca aprontou algo.
O que eu não entendo é o motivo de haver alguma forma de proteção a criminosos re-re-reincidentes. Oras, providenciem pena de morte ou toquem na cadeia como se adulto fosse. Afinal de contas, para cometer crime de adulto ele tinha capacidade, mas para cumprir a pena não?
Daí sempre aparecem demagogos e a turma dos direitos humanos para zelarem pelo lados dos coitadinhos que precisam ter isso e aquilo.
É óbvio que o ideal seria que as nossas instituições reeducassem e ressocializassem esse bando de desocupados. Mas na prática, a realidade é bem diferente da teoria.
Então vêm as pessoas e dizem que muitos inocentes pagarão pelos realmente ruins, e nesse caso me presto a dar então duas sugestões.
Primeira: sejamos severos com os reincidentes. Se ele está fazendo novamente, não é inocente nem santo e precisa é de corretivo.
Segunda, ajustemos as penas de acordo com a infração, o que ridiculamente não acontece na prática. Ou está correto matar e ser solto para matar novamente e ser liberado outra vez?
Vou além, sou mais radical. Acho que a lei deveria ser aplicada a partir do momento em que uma criança tenha condições de infringi-la. Se puder roubar, que seja punida. Estou cansado de ver mini monstros se criarem.
Bandos de marginais reúnem-se para cometer todo tipo de crime, e ardilosamente prospectam um menor para assumir a autoria de tudo. Caso algo dê errado, ele leva a culpa e em pouco tempo está disponível para continuar agindo.
Nem entro no mérito da pena de morte nesse caso, pois isso é assunto para outro texto, embora já adiante que sou defensor dessa prática. O que defendo aqui é que parem de considerar pessoas absolutamente capazes e conscientes de seus atos como crianças ingênuas e coitadinhas que não tem noção do que fazem.
A lei precisa se adequar a nova realidade. Precisamos ajustar nosso sistema de forma a corrigir ou excluir esse tipo de parasita da convivência com pessoas de bem. Eles estão mostrando com exemplos práticos como a impunidade impera e como outros da mesma laia devem agir.
Esse é um dos grandes motivos de nossa insegurança enquanto membros sociais, e é papel de cada um de nós reivindicarmos uma justiça coerente.
Por uma justiça onde menores sejam responsáveis pelos seus atos e assumam as consequências de suas ações.
Publicado em: A Tribuna Regional no dia 24.08.2013
Editado/corrigido por Josiane Brustolin
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